Secretariado Técnico

SECRETARIADO TÉCNICO PERMANENTE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA CPLP

O Secretariado Técnico Permanente de SAN-CPLP (STP-SAN-CPLP) é o órgão com funções de coordenação técnica e administrativa para a área de Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP, assim como de garantir o Secretariado Técnico do CONSAN-CPLP.
A sua criação foi aprovada pela V Reunião dos Ministros da Agricultura e Segurança Alimentar da CPLP (Luanda, 1 de Junho de 2012) e ad referêndum pela XVII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Maputo, 19 de Julho de 2012).

O STP SAN CPLP procura alcançar níveis de governabilidade adequados ao desenvolvimento e implementação da ESAN-CPLP, nomeadamente, a realização do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP).

Cumpre, por isso, funções de coordenação técnica e administrativa para a área da SAN na CPLP, assim como de Secretariado Técnico Permanente do CONSAN-CPLP, trabalhando com o Secretariado Executivo da CPLP, com os Pontos Focais de Cooperação da Comunidade e todos os participantes e observadores do CONSAN-CPLP.

Compete ainda ao STP SAN CPLP o desenvolvimento das atividades entre as reuniões plenárias, o apoio à Presidência no exercício das suas competências, a transmissão de informações entre as Presidências, a preparação da proposta de Orçamento do CONSAN-CPLP e a sua correspondente submissão ao Secretariado Executivo da CPLP.

A composição e competências do STP-SAN-CPLP constam do artigo 11º dos Estatutos do CONSAN-CPLP e do seu Regimento próprio.