Declaração - III Reunião Extraordinária de Ministros da Saúde da CPLP

III REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS MINISTROS DA SAÚDE DA CPLP

“COVID-19: Construção de uma Resiliência Comunitária”

6 de novembro de 2020

(Reunião em plataforma eletrónica)

DECLARAÇÃO

Os Ministros da Saúde da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes, reunidos em plataforma eletrónica, no dia 6 de novembro de 2020, por ocasião da III Reunião Extraordinária dos Ministros da Saúde, com o objetivo de abordar o tema “COVID-19: Construção de uma Resiliência Comunitária”;

Destacando as especificidades e contextos particulares de cada Estado-Membro no quadro do desenvolvimento de políticas nacionais de saúde pública no combate ao SARS-CoV-2 e as potencialidades de cooperação no âmbito da CPLP nesse domínio;

Manifestando profunda preocupação com a evolução da situação epidemiológica provocada pelo SARS-CoV-2 e os seus efeitos transversais nos Estados-Membros da CPLP;

Exprimindo um voto de solidariedade para com todos aqueles que sofrem os efeitos da pandemia, que perderam entes queridos, ou que se encontram em situação de grande vulnerabilidade;

Expressando o seu reconhecido apreço pelo extraordinário trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os profissionais de saúde e de serviços de emergência nos Estados-Membros da CPLP, em circunstâncias particularmente difíceis;

Enaltecendo os esforços dos Estados-Membros na adoção de políticas públicas tendentes à estruturação de respostas integradas de combate à pandemia nas suas múltiplas dimensões;

Saudando o trabalho particularmente relevante das Redes em Saúde da CPLP, nomeadamente da Rede de Institutos Nacionais de Saúde Pública da CPLP (RINSP-CPLP), da Rede das Escolas Técnicas de Saúde da CPLP (RETS-CPLP) e da Rede de Bancos de Leite Humano da CPLP (rBLH), no presente contexto de pandemia, designadamente através da partilha de informação, troca de experiências e identificação das melhores práticas no que respeita ao estudo e investigação do seu impacto e à identificação de propostas de políticas públicas;

Destacando que a Saúde Global, enquanto parte integrante dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e elemento fundamental para o sucesso da Agenda 2030 das Nações Unidas, é chave no fortalecimento dos sistemas de saúde e no combate às iniquidades no contexto do COVID 19;

Reconhecendo o papel de liderança assumido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no apoio a respostas nacionais, regionais e globais à pandemia COVID-19;

Considerando que nos próximos meses a pandemia COVID-19 ainda permanecerá como uma emergência de saúde pública internacional e que, pelo seu potencial de disseminação, continuará a exigir uma resposta coordenada a nível global;

Reiterando as decisões emanadas da V Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP, realizada na sede da CPLP, em Lisboa, Portugal, no dia 13 de dezembro de 2019;

Recordando a Resolução sobre o “Estabelecimento do grupo de trabalho permanente da CPLP em Telemedicina e Telesaúde”, anexa à Declaração da IV Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, realizada em Brasília, a 26 de outubro de 2017, e considerando o papel das tecnologias de informação e conhecimento na mitigação dos impactos provocados pela COVID-19, particularmente no acesso aos cuidados de saúde e na formação e otimização de recursos humanos;

Recordando a Resolução sobre o “Fortalecimento de capacidades em vigilância e resposta a emergências em saúde pública”, anexa à Declaração da IV Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, realizada em Brasília, a 26 de outubro de 2017, e considerando as ameaças, vulnerabilidades e riscos globais que se colocam à saúde pública;

Confirmando a relevância e pertinência do “Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP)” e reiterando que este é o instrumento primordial para orientar a cooperação da Comunidade neste setor;

Considerando os trabalhos e as recomendações do Grupo Técnico em Saúde da CPLP (GTS-CPLP);

DECIDEM:

Reforçar a coordenação entre os Estados-Membros na vigilância e resposta a emergências em saúde pública, incluindo epidemias e desastres, por via da constituição de um “Grupo de Trabalho sobre Capacitação em Resposta a Emergências em Saúde Pública (EMARESP-CPLP)”, que deverá estar operacional no primeiro trimestre de 2021;

Reafirmar a vontade política dos Estados-Membros da CPLP para continuar a partilhar, de forma regular e oportuna, por via das redes já constituídas no âmbito do PECS-CPLP e de outras que se revelem pertinentes, dados relativos à situação epidemiológica e indicadores relevantes em cada Estado-Membro, bem como diferentes práticas para responder aos desafios colocados pela pandemia, nomeadamente através:

- Da troca regular de informações atualizadas sobre os resultados de processos de pesquisa realizados no contexto dos Estados-Membros e a nível internacional;
- Do incentivo à reunião de especialistas multidisciplinares que contribua para:

• A definição de explicações sobre potenciais modos de transmissão e virulência do SARS-CoV-2,
• A identificação de fatores de risco de gravidade e do estudo epidemiológico de COVID-19, e
• A compreensão da diversidade da dinâmica da pandemia;

- Do desenvolvimento de colaborações intersectoriais que permitam melhorar o entendimento sobre a origem do SARS-CoV-2 e o papel das zoonoses;
- Do trabalho regular e colaborativo para o aperfeiçoamento de modelos matemáticos que possam basear decisões políticas sobre a melhor forma de mitigar os efeitos da pandemia;
- Do encorajamento à colaboração com diferentes parceiros e redes que forneçam orientação, ferramentas de trabalho e processos de capacitação que apoiem os Estados-Membros no fortalecimento da sua vigilância em saúde pública, rastreamento abrangente de contactos e investigação em agrupamentos;
- Da melhoria da linguagem e modelos de comunicação da Comunidade mais eficazes sobre a pandemia;

Reconhecer a importância da imunização como bem público global e, também, apoiar iniciativas internacionais de colaboração para acelerar o desenvolvimento, produção e acesso equitativo a diagnósticos, tratamentos e vacinas contra a COVID-19;

Incrementar a utilização de mecanismos de coordenação para a melhoria da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, bem como a partilha de conhecimentos a nível comunitário no âmbito do diagnóstico, terapêutica e vacinas, sobretudo:

• No apoio ao desenvolvimento e ao acesso equitativo e oportuno a diagnósticos, terapêuticas e vacinas seguras e eficazes;
• Na promoção de uma abordagem comum para a implementação e uso de testes de diagnóstico laboratorial no espaço da CPLP;
• No acelerar dos preparativos que permitam a rápida introdução da “vacina COVID-19”, fornecendo orientação, ferramentas de trabalho e assistência técnica para o processo de vacinação, contratação, formação de profissionais, fornecimento, logística e segurança;
• Na definição das populações e grupos-alvo prioritários no acesso à vacina.

Renovar os esforços para a plena concretização da Telemedicina e Telesaúde nos Estados-Membros da CPLP;

Fortalecer os esforços para lidar com os perfis socio-epidemiológicos das populações dos Estados-Membros da CPLP, promovendo o reforço e fortalecimento da cobertura e acesso universal aos cuidados de saúde primários;

Reforçar a colaboração com diferentes parceiros de desenvolvimento na atualização e revisão das orientações baseadas em evidências para viagens internacionais de acordo com as disposições do Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005);

Recomendar que o SECPLP desenvolva consultas com o Grupo Técnico em Saúde da CPLP (GTS-CPLP), entidades assessoras e comissões temáticas de observadores consultivos, visando o reforço do “Plano de Ação do PECS-CPLP“, nos capítulos em que tal seja possível, com a identificação de propostas de atividades que contribuam para o processo de mitigação e recuperação pós COVID-19, numa proposta a ser apresentada até ao final de março de 2021.

Cidade da Praia, Cabo Verde, aos 6 de novembro de 2020.

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Pela República de Angola

SÍLVIA PAULA VALENTIM LUTUCUTA

Ministra da Saúde

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Pela República Federativa do Brasil

ANTÔNIO ÉLCIO FRANCO FILHO         

Secretário-Executivo do Ministério da Saúde

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Pela República de Cabo Verde

ARLINDO NASCIMENTO DO ROSÁRIO

Ministro da Saúde e da Segurança Social

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Pela República da Guiné Bissau

CORNÉLIA ALELUIA LOPES MAM

Secretária de Estado da Gestão Hospitalar

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Pela República da Guiné Equatorial

TITO MBA ADA

Representante permanente junto da CPLP

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Pela República de Moçambique

ARMINDO DANIEL TIAGO

Ministro da Saúde

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Pela República Portuguesa

ANTÓNIO SALES

Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

EDGAR AGOSTINHO DAS NEVES

Ministro da Saúde

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Pela República Democrática de Timor-Leste

ISABEL AMARAL GUTERRES

Representante permanente junto da CPLP

Mais Informações

Declaração (.pdf)

Intervenção do Secretário Executivo da CPLP

Intervenção de Timor-Leste

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