PECS-CPLP

O Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP) representa um compromisso coletivo de cooperação horizontal e estruturante entre os Estados-Membros da CPLP no setor da saúde. Trata-se de um mecanismo inovador, abrangente e integrador de sinergias no âmbito da Saúde da CPLP.

O PECS-CPLP foi aprovado em 15 de maio de 2009, por ocasião da II Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP, no Estoril, Portugal.

O Plano vigorou inicialmente no período 2009-2012 (PECS-CPLP 2009 -2020) e teve sua continuidade até 2016 aprovada por ocasião da III Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP, em Maputo, Moçambique em 12 de fevereiro de 2014, passando nessa ocasião a designar-se “PECS/CPLP 2009-2016”.

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Considerando os desafios que se colocam aos Estados-Membros no desenvolvimento de ações concertadas de promoção e implementação dos seus planos nacionais de saúde e o seu compromisso com a plena concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a IV Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP, realizada em Brasília, em 26 de outubro de 2017, identificou a necessidade de aperfeiçoamento e reestruturação do PECS-CPLP.

Uma nova etapa do PECS-CPLP, executada no período 2018-2021, foi aprovada pela troca de notas diplomáticas entre os Estados-Membros em abril de 2018. O “PECS-CPLP – 2018-2021” teve como orientação central o cumprimento das metas dos ODS e, como estratégia fundamental, o papel transversal da saúde para o alcance dessas metas."

No dia 9 de março de 2023, por ocasião da IV Reunião Extraordinária de Ministros da Saúde da CPLP, foi aprovado o PECS-CPLP 2023-2027. O documento reitera a vontade política dos Estados-Membros da CPLP para, de forma coordenada e em cooperação, prosseguirem a implementação de políticas e estratégias que visem consolidar o desenvolvimento sustentável, a boa governação dos respetivos sistemas nacionais de saúde e da saúde global.

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